A sociedade do cansaço e o direito à desconexão : uma análise do instituto a partir de suas origens europeias e as possibilidades de contribuição para a legislação brasileira

Abstract

O objeto deste projeto é o trabalho remoto e direito à desconexão na sociedade do capitalismo cognitivo, pós pandemia do COVID-19. Objetiva apontar quais as melhores opções a serem seguidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito à regulamentação do trabalho remoto e do Direito à desconexão, a partir de uma análise comparativa sistemática das legislações consolidadas sobre o tema no continente Europeu, buscando compreender os interesses jurídicos tutelados em cada legislação. Pretende-se demonstrar que o atual regramento no Brasil sobre o tema é incipiente, tendo em vista que não aborda, nem mesmo, o Direito à desconexão, já reconhecido legalmente nos países supracitados. Tem como marco teórico a situação de vulnerabilidade dos trabalhadores que se submetem à modalidade de trabalho remota, a ser estudada à luz da teoria social crítica, tendo como referenciais teóricos a Escola de Frankfurt e autores como Boaventura Sousa Santos e Ricardo Antunes. Tratar-se-á do desrespeito aos Direitos Humanos desses trabalhadores questionando-se o porquê de as leis serem feitas de determinada forma e analisando quais os direitos e interesses por elas tutelados. Metodologicamente, maneja como linha de pesquisa a revisão sistemática da literatura, com caráter exploratório e descritivo. Este tema é crítico, reflexivo, interdisciplinar e extremamente atual.