Avaliação de qualidade e controle interno na gestão pública municipal de Amazonas

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal avaliar a qualidade do controle interno dos municípios de Coari, Silves e Japurá localizados no estado do Amazonas de acordo com a legislação vigente (conformidade) e a atuação do gestor público. A metodologia empregada foi um estudo qualitativo de natureza descritiva com a análise do conteúdo dos pareceres disponibilizados pelos Órgãos de Controle – TCE e TCU, no qual foram averiguadas as decisões dos auditores e o julgamento sobre as irregularidades encontradas. Os resultados apontam que apesar de possuirmos um ordenamento jurídico rígido em relação aos atos do administrador público e a transparência de sua gestão, as irregularidades ainda são sobressalentes principalmente em municípios de menor contingente populacional aonde os controles internos não são delimitados ou estruturados. Dentre as irregularidades identificadas nesse estudo, temos as que estão relacionadas as divergências contábeis, processos licitatórios, improbidade administrativa e documentação comprobatória de despesas. Mesmo com a morosidade apresentada entre a apuração e a decisão proferida, destaca-se a importância da atuação dos TCEs em avaliar as contas públicas e a redução de irregularidades nesses municípios.