As falhas no processo de implementação da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas fronteiras no arco norte, sul e central entre os anos de 2011 a 2015

Abstract

A tese tem como objetivo desvendar as falhas na implementação da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON) entre os anos de 2011 e 2015. Partindo disso, emerge o seguinte problema da pesquisa: O que levou à falha no processo de implementação da Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira? Para essa análise, foram considerados todos os 588 municípios que beneficiados pelo programa. A ENAFRON visava modernizar o programa de Policiamento Especializado de Fronteiras, que tinha a finalidade de pugnar a criminalidade e os crimes que eram perpetrados na região. No ano de 2011, o Governo Federal instituiu a ENAFRON, que foi coordenada pelo Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Para isso, o modelo de gestão utilizado teve como base a Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro. De forma geral, um dos motivos que pode ter levado à falha no processo de implementação da ENAFRON é a não adequação da política pública a realidade da região e isso fica nítido devido à limitação do poder estatal nas áreas de fronteira, relacionadas principalmente, a deficiência de efetivo frente as grandes extensões geográficas que o país possui. Outro motivo que pode ser destacado é a questão orçamentária: por meio de fraude no processo licitatório ou porque o ente municipal não se planejou para gastar, o valor previsto acabou voltando para os cofres do Governo Federal. Nesse sentido, concluímos que a falha na implementação da ENAFRON deve ser vista como um caso de suma importância para a área de defesa, pois, demonstra os óbices existentes na implementação de uma política pública.