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Título: A contabilidade regulatória e as alterações da legislação societária brasileira: uma investigação das implicações na revisão tarifária do setor de saneamento em Pernambuco
Autor(es): PEREIRA, Luiz Arthur Cavalcanti
Palavras-chave: Contabilidade regulatória; Contabilidade societária; Regulação do setor de saneamento; Pronunciamentos contábeis; Revisão tarifária
Data do documento: 31-Jan-2011
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Arthur Cavalcanti Pereira, Luiz; Nonato Rodrigues, Raimundo. A contabilidade regulatória e as alterações da legislação societária brasileira: uma investigação das implicações na revisão tarifária do setor de saneamento em Pernambuco. 2011. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011.
Resumo: A pesquisa se propôs a evidenciar implicações das novas práticas contábeis no processo regulatório da revisão de tarifas dos serviços públicos, na regulação do setor de saneamento em Pernambuco. Os dados coletados para a pesquisa foram obtidos em Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas, balancetes mensais, Relatórios e Notas Técnicas de Homologação da Revisão Tarifária, referentes ao período de 2009/2010. Foram realizadas entrevistas e aplicados questionários junto à Agência de Regulação de Pernambuco e à Companhia Pernambucana de Saneamento, a fim de esclarecer detalhes do processo contábil e regulatório, bem como para determinar e validar a seleção das alterações estudadas e os resultados obtidos. Esses dados foram tratados em planilhas eletrônicas, elaboradas com intuito de conciliar as informações contábeis para fins regulatórios com as informações para fins societários. Após a conciliação, foram estudadas as implicações regulatórias a partir da aplicação dos Pronunciamentos Técnicos do Ativo Intangível, da Redução ao Valor Recuperável de Ativos, e do Ajuste a Valor Presente. Os dois primeiros acarretaram um aumento nos custos do serviço regulado, uma vez que houve alterações nas despesas de depreciação, nas despesas de amortização e nos valores da remuneração do investimento. O último pronunciamento alterou o valor das receitas indiretas, pela exclusão das receitas financeiras a transcorrer. Os normativos regulatórios vigentes para o caso estudado não discorreram sobre a adequação às novas práticas contábeis. Dessa forma, apesar de não necessariamente representar uma barreira às alterações societárias, a falta de regulação ou a não adequação poderiam trazer assimetria ou pouca clareza às informações contábeis para fins regulatórios, além de possíveis impactos nos valores estabelecidos para a revisão de tarifas cobradas à sociedade
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/5052
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Ciências Contábeis

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