Modelo de Negociação integrativa para apoio a resolução de conflitos na gestão dos Recursos Hídricos

Abstract

Os conflitos pelas águas estão cada vez mais presentes tanto no cenário internacional como no nacional. Administrar os múltiplos conflitos existentes pelos recursos hídricos em uma determinada região exige uma abordagem participativa e colaborativa. O comitê de bacia hidrográfica, como determina a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei No 9.433/97) reúne os diversos atores em torno das discussões que procuram assegurar água em qualidade e quantidade adequada para os seus diversos usos. As reuniões no comitê de bacia demandam negociações entre os membros do colegiado (governo, usuários, sociedade civil) a fim de se chegar a um consenso sobre os múltiplos usos e para solucionar os conflitos existentes. Uma das principais falhas e problemas da negociação dentro dos comitês de bacia é a dificuldade que seus membros têm em estruturar os conflitos internos, seja pela falta de meios de comunicação adequados, interesses divergentes, presença de aspectos subjetivos ou posições fortes e rígidas. Desta forma, muitos conflitos são levados para outros setores de tratamento, como o sistema judicial. As ações no campo judicial podem ser morosas, muitas vezes levando anos para serem julgadas, desgastando ainda mais a convivência dos envolvidos naquele ambiente e muitas vezes não resolvendo o problema ambiental. O presente trabalho objetiva desenvolver um modelo de negociação integrativa que de maneira estruturada auxilie a resolução de conflitos aplicados aos recursos hídricos, mas especificamente aos Comitês de Bacias Hidrográficas, que facilite o entendimento de todo o contexto do conflito, promova a comunicação, leve em consideração os interesses dos atores envolvidos e que proporcione suporte para geração de alternativas de ganhos mútuos para as partes em conflito