Solução e Conflito : A Justiça Restaurativa na esfera policial

Abstract

Tecnologia aliada à ciência disponibiliza o mundo em um smartphone, distância é encurtada por aplicativos inatingíveis até mesmo pela pandemia da COVID-19, home office é a mais nova tendência, sem olvidar da efervescência política e do progresso científico, eis a conjuntura da sociedade que almeja um acesso à justiça tão dinâmico quanto possível, e se depara com um sistema de justiça criminal há muito falido, incapaz de responder ao arcabouço criminal pós-moderno e a questões anteriores, como o encarceramento em massa, o aumento da violência e o abarrotamento da justiça. Com isso a Justiça Restaurativa (JR), que tem foco na reparação, vem se expandindo e se adequando aos espaços mais improváveis, promovendo um formato de justiça democrático. E é assim que polícia e JR se encontram. Esta pesquisa se propõe a investigar os Núcleos Especiais Criminais (NECRIMs), iniciativa criada por Delegados da Polícia Civil de São Paulo, com a finalidade de solucionar conflitos advindos de crimes de menor potencial ofensivo, em momento anterior ao da judicialização, por meio de mediação, ampliando e dinamizando o acesso à justiça. Essa política criminal contribui com a desjudicialização, a economia processual, a desistência criminal, a não revitimização, o empoderamento, dentre outros.