A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais está na agenda de seus municípios? : análise das políticas públicas municipais

Abstract

A Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais está na agenda de seus municípios? A agenda de políticas ambientais no Brasil passou a ter um maior destaque na década de 1970, por meio de pressões externas. Entretanto, ao partirmos para o nível municipal ainda há dificuldades para a formulação e implementação de leis sobre questões ambientais. Dessa forma, o principal objetivo deste trabalho é verificar a presença dos objetivos da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais na agenda dos municípios que a integram. Metodologicamente, este trabalho combina análise de dicionário com análise categorial para descrever 61 leis de 13 municípios dos estados de Alagoas e Pernambuco sobre o meio ambiente, turismo e cultura local (1998-2021). Os resultados apontam que há formulação de leis sobre o meio ambiente; porém, assuntos que motivaram a criação da unidade, como proteção aos manguezais, recifes de corais e peixes-boi e demais espécies ameaçadas não possuem muita incidência quando comparados ao turismo. Por outro lado, a análise categorial nos mostrou que existe uma superioridade numérica das leis que aumentam a adequação à Área em relação àquelas que são neutras ou diminuem. Este trabalho avança na compreensão acerca dos temas que estão sendo abarcados na agenda municipal brasileira, principalmente as políticas ambientais.