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Título : A Jurisprudência como fonte do Direito : qual é hoje o seu papel no Sistema Jurídico Brasileiro?
Autor : PITA, Flávia Almeida
Palabras clave : Fonte do Direito; Jurisprudência; Direito Brasileiro
Fecha de publicación : 2003
Editorial : Universidade Federal de Pernambuco
Citación : Almeida Pita, Flávia; Nogueira Saldanha, Nelson. A Jurisprudência como fonte do Direito : qual é hoje o seu papel no Sistema Jurídico Brasileiro?. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Resumen : Partindo do significado que assume a expressão fontes do Direito na Ciência Jurídica, o presente estudo objetiva investigar o papel desempenhado pela Jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. Preliminarmente, é objeto de especulação a natureza da decisão judicial, reconhecendo-se na sua essência, em razão da atividade hermenêutica que lhe antecede, um inegável caráter criativo. Ainda de forma preliminar, a pesquisa volta-se à investigação das diferenças assumidas pela Jurisprudência nos sistemas jurídicos de Common Law e de Civil Law, para, então, concentrar-se especialmente na função que ela desempenha naqueles últimos e, finalmente, no Direito brasileiro. O trabalho atinge seu objetivo central, então, quando se volta ao estudo do papel que o Direito Positivo brasileiro atribuiu historicamente e hoje concede à Jurisprudência, chegando-se até à análise dos projetos que visam à outorga de efeito vinculante à Jurisprudência, ora em trâmite perante o Congresso Nacional. A esta abordagem meramente dogmática alia-se a análise dos aspectos políticos, econômicos e sociológicos da organização do Estado brasileiro e, particularmente, do seu Poder Judiciário
URI : https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4855
Aparece en las colecciones: Dissertações de Mestrado - Direito

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