A emergência do direito da criança à cidade na Ilha de Deus em Recife

Abstract

A maioria de jovens e crianças viverá em cidades na próxima década. No entanto, as cidades não se encontram adequadas ao usufruto delas. Encontram-se a serviço do capital — permitindo e incentivando que o espaço seja ocupado, predominantemente, pelo comércio e pelos automóveis. Questiona-se, contudo, a possibilidade do exercício de direito à cidade — e, por consequência, cidadania —, a partir da mobilidade urbana. A pesquisa é amparada por fundamentos teóricos da Administração Pública — em especial, a subárea de Política e Planejamento Governamentais —, dos Estudos Urbanos, da Política da Mobilidade e as recentes contribuições da nova Sociologia da Infância. Supõe-se que o contexto mais adequado para se encontrar a criança na cidade, para além da escola, é através da mobilidade urbana — entre a casa, a instituição de ensino e os lugares de lazer, que se conformam como “ilhas urbanas”, nas quais as crianças circulam de maneira restrita. Através da mobilidade — ativa como o pedestrianismo — as crianças se conectam com o meio em que vivem e com os outros cidadãos. Logo, “mobilidade” é condição e, também, temática central para o exercício da cidadania. Sobretudo às crianças que não têm seus direitos de fato, como as do Sul Global. Amparado por uma epistemologia crítica, reconhece-se a necessidade de reconstrução teórica do direito à cidade, baseado na perspectiva da criança, através de um estudo de caso ampliado. Para tal, descreveu-se a experiência de crianças na Ilha de Deus, bairro beneficiado pelo programa Mais Vida nos Morros — uma política pública de inovação e resiliência urbana que reinventa a cidade e combate à desigualdade socioespacial a partir da promoção do desenvolvimento sustentável, do protagonismo comunitário e da promoção de um espaço urbano melhor para as crianças. Ao contrário do que se pensava no início deste estudo, a conquista da cidadania das crianças através do direito à cidade — por se tratar de um direito sujeito a reivindicação e materialização — não é possível ser reconhecido sem o arcabouço jurídico do Estado. Indubitavelmente, elas precisam de apoio das políticas públicas para reivindicarem. Desta forma, regressamos ao início de nossas inquietações sobre os direitos formais e o que de fato é materializado no Sul Global. O que se mostrou oportuno para reconstruir a teoria de direito à cidade previamente pensadas para atender questionamentos surgidos de conjunturas do Norte Global. Originalmente, o direito à cidade e, Lefebvre é um projeto que deveria ser alcançado através da reivindicação das próprias pessoas no intuito de resolver a contradição do direito de uso ante ao direito de troca e, com isso, se apropriar do espaço. O direito da criança à cidade, por sua vez, necessita do apoio de políticas públicas sérias destinadas para auxiliar na escuta das reivindicações infantis. Da mesma maneira que demonstra a apropriação do espaço de acordo com as especificidades infantis, por intermédio dos affordances e da mobilidade urbana infantil. Por fim, compreendeu-se que, as crianças não reivindicam o direito à cidade sem apoio de políticas públicas. Mas, quando o direito à voz lhes é dado, se interessam e participam ativamente. Ademais, o direito da criança à cidade — e consequentemente sua cidadania — só pode ser reivindicado através da apropriação do espaço e mobilidade urbana quando o espaço urbano não foi “vendido” ao capital.