Cadastro ambiental rural (CAR) e técnicas de sensoriamento remoto

Abstract

Os primeiros conceitos e mecanismos legais para preservar o meio ambiente surgiram desde do Brasil colônia, e vem evoluindo gradativamente até a aprovação do Código Florestal (Lei no 12.651/2012). A maior novidade do Novo Código é a criação do Cadastro Ambiental Rural, como instrumento de regularização ambiental. Será retratado os principais eventos e dispositivos legais relacionados ao meio ambiente, com propósito de criar uma visão geral da evolução histórica da legislação ambiental no Brasil. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), é um registro eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais, com objetivo de promover a identificação e integração dessas informações para o planejamento e regularização ambiental de propriedades e posses rurais no Brasil. Sua inscrição é obrigatória para todos os imóveis rurais (públicos ou privados) e áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do território, devendo ser realizada no âmbito do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SICAR), o qual integrará essas informações de todo o Brasil de maneira uniforme. Foi simulado um preenchimento de um CAR hipotético, demostrando todos os passos para sua realização e envio, utilizando o SICAR. Para isso é necessário baixar o Módulo de Cadastro (aplicativo que permite a inscrição no CAR), criado pela Universidade Federal de Lavras. Este trabalho de conclusão de curso aponta os resultados das incompatibilidades de áreas, quando aplicados diferentes métodos de georreferenciamento, no momento de execução da etapa Geo. Esta etapa é responsável pela localização do imóvel rural e facilita a elaboração da representação gráfica do imóvel sobre as imagens de satélite disponibilizadas no CAR. Na Etapa Geo é realizado o georreferenciamento da Área do Imóvel, Cobertura do Solo, Servidão Administrativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Uso Restrito (AUR), Reserva Legal (RL). Utilizando conceitos do Sensoriamento remoto, foi possível desenvolver alternativas de técnicas cartográficas com intuito de diminuir as discrepâncias observadas referente as áreas do imóvel, áreas consolidadas e APPs.