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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4765
Title: Análise da eficiência econômica da CIDEcombustível pela perspectiva da nova economia institucional
Authors: LIMA, Isabel Arruda Matheos de
Keywords: Análise Econômica do Direito;Nova Economia Institucional;Intervenção;Eficiência;CIDE-combustível
Issue Date: 31-Jan-2010
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Arruda Matheos de Lima, Isabel; Antônio Rios da Nóbrega, Marcos. Análise da eficiência econômica da CIDEcombustível pela perspectiva da nova economia institucional. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Abstract: O presente trabalho versa sobre a contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis e derivados, conhecida como CIDE-combustível , pela perspectiva do movimento da Análise Econômica do Direito. Inicialmente é realizada uma análise a respeito da relação entre Direito e Economia, desde as sociedades primitivas até o surgimento da Análise Econômica do Direito. Foi observado que estas ciências estão unidas pela origem, o que justifica a consideração, pelo Direito, dos efeitos econômicos obtidos pelas instituições. O trabalho foi baseado nas contribuições desenvolvidas pela Nova Economia Institucional, dentre as quais, a limitação da racionalidade e a teoria dos custos de transação. Estabelecidas as premissas do marco teórico, passou-se a analisar a espécie de tributo em estudo, pela perspectiva da intervenção do Estado na economia. Foi constatado que, não obstante as diretrizes constitucionais determinando a aplicação do produto da arrecadação da CIDE-combustível em certas áreas, este tem sido direcionado para outras despesas orçamentárias. A partir desta constatação, foi observado, por meio de instrumentos econômicos, se a CIDE-combustível representa um meio eficiente de intervenção do Estado na economia. Direito e Economia articulam-se, então, para análise do objeto desta dissertação
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4765
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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