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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4757
Title: Direito à terra e trabalho: o movimento dos trabalhadores rurais sem terra e a crítica da estrutura fundiária brasileira
Authors: de Carvalho Cabral, Rodolfo
Keywords: Propriedade; Função social; MST; Direito à terra
Issue Date: 31-Jan-2009
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: de Carvalho Cabral, Rodolfo; da Silva Castro Junior, Torquato. Direito à terra e trabalho: o movimento dos trabalhadores rurais sem terra e a crítica da estrutura fundiária brasileira. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
Abstract: Esta pesquisa pretende, além de dissertar sobre recentes contornos do direito à terra, propor novos paradigmas para a matéria a partir da compreensão da sua relação com o trabalho e não mais da sua vinculação com a propriedade individual. Para tanto, faz-se uma avaliação das insuficiências da função social da propriedade, na medida em que este princípio não tem o condão de quebrar o modelo proprietário, limitando-se a dar-lhe um outro formato.Tomou-se como ponto de partida para tal proposta, a análise da atuação política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com base em uma avaliação histórica, a propriedade - em suas diversas formas e fundamentos - foi identificada como um dos alicerces do modo capitalista de produção. A partir desse entendimento, parte-se para o estudo da propriedade específica da terra, no qual é feito um resgate da formação da estrutura fundiária brasileira, até chegar à problemática da questão agrária. Essa problemática é identificada como decorrente da significativa concentração de terras, que por sua vez, é também responsável pelo quadro de exclusão e conflitos no meio rural. Apresentados estes elementos, é feita uma análise da atuação dos movimentos sociais na contestação do modelo agrário brasileiro. Para dar suporte a esta pesquisa, foram estudados autores do direito, da sociologia e da economia
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4757
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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