Estratégias de continuidade do programa nacional de alimentação escolar por entidades executoras durante a pandemia de covid-19: uma revisão narrativa

Abstract

A alimentação compõe o conjunto dos “Direitos Sociais” previstos na Constituição Federal de 1988, sendo um dever do Estado a sua garantia. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) cumpre o dever do Estado com a educação nesse quesito da alimentação. Com o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020, foram regulamentados atos normativos que alteraram a legislação do PNAE, em caráter excepcional durante o período de calamidade pública, afim de mitigar os casos de insegurança alimentar (IA) no Brasil e garantir o direito humano à alimentação e nutrição adequadas (DHANA) à população de estudantes. O estudo teve como objetivo investigar na literatura científica as estratégias utilizadas pelas entidades executoras para dar continuidade ao PNAE durante a suspensão das aulas presenciais no período da pandemia de Covid-19. Caracteriza-se por ser uma revisão narrativa da literatura, sendo realizadas buscas de artigos nas bases de dados: BVS, LILACS, PubMed, SciELO e Portal de Periódicos CAPES, utilizando os termos: “PNAE”, “Covid-19”, “distribuição de alimentos”. Foram incluídos artigos publicados no período de 2020 a 2022, nos idiomas português, inglês e espanhol, que abordavam a temática. Na amostra final permaneceram 9 artigos. Verificou-se nos artigos analisados que as principais estratégias utilizadas para continuidade do programa foram: (i) distribuição de alimentos e (ii) concessão de auxílio financeiro. Concluindo-se que, ainda que os métodos adotados foram fundamentais para assegurar o prosseguimento do PNAE na garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes, os descompassos na coordenação efetiva do mesmo e a flexibilização das ações a cargo das entidades executoras fizeram com que o programa não fosse cumprido na sua totalidade.