Uma abordagem baseada no fluent calculus para a axiomatização dos casos jurídicos do direito das sucessões

Abstract

O Direito de Sucessão brasileiro passa por um processo de longa transformação que, naturalmente, acompanha a evolução dos valores morais de uma sociedade. Essa evolução, porém, traz diversas regras e exceções que causam confusão entre leigos e até mesmo pelos operadores do Direito. Além das diversas regras e exceções existentes no texto legal, para algumas situações a legislação ainda é omissa e fica a cargo do judiciário decidir de acordo com o caso concreto, tornando assim essa matéria ainda mais complexa e de difícil elucidação. As razões para querer formalizar o Direito de Sucessão com a ajuda da linguagem formal e a criação de sistemas capazes de inferir premissas em situações de elevada carga de regras e restrições são inúmeras. A formalização melhora a compreensão exata e específica de um texto porque ajuda a destacar ambiguidades, leituras ou interpretações não intencionais, aumenta a compreensão precisa e evita má interpretação do texto legal proveniente das frequentes alterações e revisões da legislação e jurisprudência. Isso resulta em uma expansão do acesso à informação, crescimento da produtividade, qualificação das informações, melhora no controle de prazos, aumento da eficiência e redução de custos. Nessa interdisciplinaridade do Direito e da Inteligência Artificial o propósito é desembaraçar problemas com a complexidade dos sistemas jurídicos, as antinomias da norma jurídica, o alto volume de informações, e a modelagem do raciocínio jurídico. Este trabalho explora, portanto, como o conhecimento jurídico e o raciocínio jurídico do Direito de Sucessão se comportam ao serem formalizados pela abordagem conhecida como Fluents Calculus.