Avaliação de desempenho vs. Avaliação prescritiva: estudo de caso em uma fábrica de baterias

Abstract

Conforme dispõe o Art. 19 da Lei no 8.213/91, o acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do Art. 11 da mesma lei, provocando perturbação funcional ou lesão corporal que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para executar o trabalho (BRASIL, 1991). Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, (2018) em 2017 ocorreram mais de 570 mil casos de acidentes de trabalho no Brasil. Os acidentes de trabalho custaram R$26 bilhões à previdência entre 2012 e 2017 (Ministério Público do Trabalho, 2018). Segundo dados da Comunicações de Acidentes de Trabalho ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), entre os anos de 2011 e 2013 mais de 600 pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho com máquinas e equipamentos (Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região, 2015). Normas Regulamentadoras como a NR-12 propõem medidas de segurança para reduzir ou mitigar os riscos de ocorrer um acidente de trabalho na utilização de máquinas e equipamentos. Mesmo passado muitos anos desde a sua criação, a Norma Regulamentadora n°12 ainda gera dúvida quanto aos seus conceitos e suas interpretações, por ser uma Norma abrangente que não possui recomendações específicas por tipo de processo. Essa característica pode gerar dúvidas quanto à segurança da máquina adequada a ela. O presente trabalho teve como objetivo analisar o quão suficientemente seguro é uma máquina adequada à NR-12, comparando-a com os resultados da aplicação de uma técnica de identificação de perigo, chamada Análise de Modo e Efeito de Falha (FMEA), realizada na mesma máquina após a adequação. Tudo isso foi feito aplicado a um estudo de caso em uma fábrica de baterias. As conclusões obtidas com este trabalho foram esclarecedoras e importantes para a área de engenharia de segurança do trabalho e para futuros estudos do mesmo segmento. O estudo de caso concluiu que os itens prescritos na NR-12 não são suficientes para assegurar a saúde e a integridade física do trabalhador. As boas práticas de engenharia citadas na norma não dão conta da complexidade existente em cada forma de trabalho.