As ouvidorias públicas frente ao assédio moral : o caso das instituições federais de ensino superior do Brasil

Abstract

Não é raro as ouvidorias públicas se depararem com situações conflitantes advindas das relações socioprofissionais, nomeadamente, o assédio moral. Nesse cenário, há uma lacuna quando o estudo abrange ambos os temas concomitantemente. Por isso, essa investigação buscou analisar o papel e a influência da ouvidoria na gestão e prevenção do assédio moral nas Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) do Brasil sob a perspectiva dos ouvidores. Assim foram traçados três escopos consecutivos: (1) identificar o papel desempenhado pelas ouvidorias das IFES do Brasil; (2) analisar que ações de natureza remediativa e/ou preventiva são adotadas pelas ouvidorias das IFES do Brasil para lidar com o assédio moral no ambiente do trabalho; e, (3) analisar a influência do contexto organizacional das IFES do Brasil no reconhecimento da existência de assédio moral. Tendo-se em conta a proposta de uma pesquisa qualitativa, utilizou-se como instrumento de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas junto aos ouvidores das IFES e aplicou-sea técnica da análise de conteúdo para a análise dos dados. Os resultados obtidos através da análise das 35 entrevistas sugerem que o papel da ouvidoria é configurado por quatro papéis principais que, agregados, justificam o papel democrático que a ouvidoria é suposta ter. A ouvidoria, ao recepcionar uma denúncia de assédio moral, deve atuar na tratativa da manifestação de forma a promover o controle social. E mais, esse instituto tem a oportunidade de favorecer as ações de prevenção e combate desse fenômeno no ambiente acadêmico, promovendo a participação social. Nessa conjuntura, ainda é preciso olhar para o contexto organizacional haja vista que quando um conjunto de elementos (que se inter-relacionam) está presente, acaba por contribuir para que a ouvidoria esteja munida pelos diferentes tipos de legitimidade. Desse modo, sem se desvincular de seu papel democrático, ela poderá ser uma influenciadora na gestão e prevenção da denúncia de assédio moral, de forma que as práticas exercidas na organização favoreçam o reconhecimento dessa violência. A legitimidade da ouvidoria pode ser conquistada, por exemplo, com a presença da autonomia — um componente importante para a ouvidoria pública, visto que sua missão envolve a melhoria dos serviços que são prestados aos usuários —, e onde práticas nocivas, como, o corporativismo, não devem ter espaço em um cenário democrático. Portanto, os elementos do contexto organizacional podem influenciar, ou não, o reconhecimento da existência do assédio moral no ambiente de trabalho das IFES.