Participação e construção do consentimento : um estudo sobre o Plano Diretor do Recife 2018

Abstract

A presente pesquisa trata da elaboração do Plano Diretor da cidade do Recife realizada no ano de 2018, problematizando o processo de participação social ao longo das atividades promovidas no âmbito do Poder Executivo. Esse processo foi permeado por grande mobilização social em torno das atividades participativas, reivindicando a efetividade da participação nos processos de tomada de decisão e transparência por parte da prefeitura. Buscou-se então, por meio de pesquisa bibliográfica, embasamento teórico para entender os conflitos existentes na elaboração do Plano, a partir da compreensão de conceitos como participação, classes sociais e construção do consentimento. Em seguida, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental acerca do território recifense, suas características socioeconômicas e como os conflitos sociais se reverberam nos processos de produção do espaço urbano. Posteriormente, foi produzida uma ampla pesquisa documental a fim de entender o processo participativo de elaboração do Plano Diretor do Recife 2018, por meio de atas de reunião das instâncias participativas existentes, documentos produzidos no próprio processo participativo e documentos elaborados pela empresa de consultoria contratada para realização da elaboração do Plano. Por fim, foram executadas entrevistas semiestruturadas com alguns atores chave, com vistas a entender sua participação no processo, bem como suas impressões acerca desse momento de elaboração do instrumento urbanístico diretor do planejamento urbano da cidade pelos próximos 10 anos. Nesse sentido, a partir da discussão construída, tentou-se responder à pergunta acerca das condições da participação social existente no processo, quais atores realmente participaram, quais foram considerados e tiveram suas propostas incorporadas ao Projeto de Lei. Desse modo, por fim, apontou-se que apesar das normativas formais estabelecidas para a participação do processo serem cumpridas, os espaços efetivos de tomada de decisão foram estritamente controlados por parte da prefeitura, sendo o processo participativo uma espécie de teatro formalista na busca por legitimar decisões pré-estabelecidas.