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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4551
Title: Processo autônomo do trabalho: enxugamento do aparato processual disperso com adoção do Juizado Especial Trabalhista
Authors: SILVA, Raimundo
Keywords: Processo Autônomo do Trabalho; Enxugamento; Aparato Processual; Disperso
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Silva, Raimundo; Browne Rego, George. Processo autônomo do trabalho: enxugamento do aparato processual disperso com adoção do Juizado Especial Trabalhista. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Abstract: Esta dissertação pretende abordar a questão da necessidade de um Código de Processo do Trabalho, autônomo, e que possa melhor atender aos princípios que regem o processo trabalhista. A idéia de um estatuto processual com institutos próprios que se harmonizem com o Direito Material do Trabalho, na busca de uma atuação mais eficaz da Justiça do Trabalho e socialmente condizente com a sua missão teleológica, não é rigorosamente nova, mas está merecendo uma releitura acadêmica, na perspectiva de motivar as pessoas e instituições que têm a função de produzir as leis. No sistema processual-normativo autônomo que se pretende alcançar, defendido neste trabalho, há a novidade do Juizado Especial Trabalhista, que, implantado sob o mesmo modelo do Juizado Especial Cível, eliminaria a atuação do Procedimento Sumaríssimo e das Comissões de Conciliação Prévia, numa ocorrência revogatória que chamamos de enxugamento do aparato processual disperso. Outras normas processuais dispersas que não contribuem com a celeridade processual, seriam também revogadas, em benefício do novo Código centralizador
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4551
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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