Trabalhadores rurais e a Justiça do Trabalho : A luta por direitos através dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata - PE (1963-1979)

Abstract

Este trabalho tem por objetivo investigar como os direitos trabalhistas impactaram as relações de trabalho na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Concentramos nossas análises no período que vai de 1963 a 1979. O espaço privilegiado foi o município de Nazaré da Mata e arredores, área de abrangência da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Nazaré da Mata. Escolhemos esse tempo e espaço com o propósito de acompanhar os desdobramentos da aprovação e aplicação do Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), bem como as posteriores reformas na legislação trabalhista proposta pelos governos militares. A década de 1970 é particularmente importante para esse trabalho porque entre 1965 e 1979, foras adotadas políticas governamentais de grande impacto para o campo brasileiro. Entre outras medidas, houveram os projetos de colonização, colocados como alternativas a Reforma Agrária, e as extensas mudanças impostas ao próprio ETR. Além disso, em 1971 houve a implantação do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (Prorural) que travava da Previdência dos trabalhadores rurais. A documentação privilegiada nesse trabalho são os processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Nazaré da Mata. Nesses documentos, encontramos registros e histórias de trabalhadores, tanto rurais quanto urbanos, que vivenciaram mudanças expressivas no cenário social, político e econômico brasileiro. Desde a aprovação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) até a mudança do regime democrático da ditadura militar (1964 a 1985). As caixas alinhadas nas prateleiras, divididas por ano e município, dão a impressão de que, seja qual for o momento, havia processos e portanto uma justiça atuante.