Uma análise acerca das características dos sistemas de controle interno municipais

Abstract

O presente estudo tem o objetivo de avaliar as características do Sistema de Controle Interno (SCI) Municipal, bem como analisar a relação dessas características com a recomendação contida no parecer prévio expedido pelos Tribunais de Contas (TCs) acerca das contas de governo. No capítulo I é aprofundada a análise dessa relação. Para realização do estudo foi utilizada a regressão Logit com dados de uma amostra composta por 214 municípios brasileiros com características diferentes e localizados em diferentes regiões do país. As informações utilizadas na pesquisa foram obtidas através de envio de questionários para as prefeituras, bem como consulta nos portais eletrônicos dos respectivos TCs. Os resultados descrevem que, apesar de o SCI ter sido implantado com a finalidade de melhorar a aderência dos municípios às normas e antecipar erros que, porventura, possam vir a acontecer, o estudo mostra que a relação entre a aprovação das contas de governo pelos TCs e a existência de um SCI no município não é estatisticamente significativa. Adicionalmente, observa-se que também não é estatisticamente significativa a relação entre a aprovação das contas e o fato de o responsável pelo SCI ser funcionário efetivo e reportar diretamente para o chefe do Poder Executivo. Em contrapartida, foi identificada que a relação entre a aprovação das contas e a realização de auditorias periódicas é estatisticamente significativa. O capítulo II se propõe a apresentar o resultado da pesquisa enviada para os municípios contendo perguntas sobre as características do Sistema de Controle Interno e Auditoria Interna de cada um dos respondentes. Para isso foram coletados dados de uma amostra composta por 307 municípios brasileiros com características diferentes e localizados em diferentes regiões do país. As informações utilizadas na pesquisa foram obtidas através de envio de questionários para as prefeituras. Em suma, os resultados demonstram que houve uma evolução na implantação do controle interno nos municípios, principalmente, a partir dos anos 2000. No entanto, ainda carece de aprimoramento em alguns aspectos de modo que seja possível concretizar sua missão institucional de maneira efetiva e mitigando o risco de ameaças à independência funcional dos profissionais de controle interno. De modo geral, os resultados propiciam melhor entendimento sobre o Sistema de Controle Interno municipal, contribuindo para o avanço acadêmico e prático, à medida que os resultados ajudam no entendimento e aprofundamento da temática.