Comércio justo e inserção internacional de produtos com apelo social : o caso do açúcar de rapadura do Engenho Comunitário de Água Branca no Estado de Alagoas

Abstract

Comércio, não ajuda, esta é a essência do comércio justo ou fair trade, que tem o propósito de ajudar pequenos produtores localizados em países em desenvolvimento possibilitando o desenvolvimento sustentável nestas regiões. Para ser fornecedor desta rede internacional de comércio o produtor precisa atender algumas exigências que fazem seu produto apresentar apelo social tais como: dar igual oportunidades a homens e mulheres, ser administrado de forma transparente e democrática, preservar o meio ambiente entre outras. Este apelo social deve ser comprovado através de uma instituição certificadora internacional que atue no comércio justo mundial. Os governos mundiais têm demonstrado preocupação com a preservação do meio ambiente realizando campanhas de conscientização da finitude dos recursos naturais, um reflexo destas campanhas é que o cidadão passou a ter mais informações sobre estas agressões realizadas contra o meio ambiente e passou a valorizar o produto que tem conotação orgânica (produzido sem grandes agressões ao meio ambiente, sem uso de agrotóxico etc). Água Branca é um município do estado de Alagoas que está entre os 900 municípios brasileiros menos desenvolvidos (CPRM, 2000). Sua agricultura mostra uma particularidade interessante que é a não utilização de agrotóxicos ou corretivos de solo e tem uma tradicional exploração de cultivo da cana-de-açúcar e produção de seus derivados também sem a utilização de aditivos químicos. Este estudo teve o propósito de analisar o sistema de produção de açúcar mascavo em Água Branca apontando as simetrias e ajustes a serem realizados para que esta produção obtenha o selo internacional da Fairtrade Labelling Organizations Internacional FLO, como também quais os ajustes e simetrias apresentadas com a produção e cultivo orgânico, tomando como parâmetro as exigências para certificação de produtos orgânicos do Instituto Biodinâmico IBD, instituição credenciada pela International Federation of the Agriculture Moviments IFOAM, cujo selo de certificação orgânica tem creditação nos Estados Unidos da América, Japão, Europa e América do Sul. Para obtenção de certificação orgânica o projeto a ser credenciado deve estar devidamente regulamentado nos órgãos de vigilância sanitária. Foram estudadas as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para registro do produto e da unidade produtora, como também foram apontados os ajustes e investimentos a serem realizados para obtenção do registro. Por fim este estudo concluiu que existe a possibilidade de inserção da produção de açúcar mascavo de Água Branca na rede internacional de comércio justo, para tanto é necessário fazer alguns ajustes que atendam as solicitações das instituições acima citadas