G-PRIV : um guia para especificação de requisitos de privacidade em conformidade com a LGPD

Abstract

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) visa proteger os dados pessoais, inclusive nos meios digitais, processado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Atualmente, as organizações precisam implementar várias medidas para garantir que seus sistemas de software estejam em conformidade com a lei. No entanto, a LGPD, assim como outras legislações é de difícil entendimento por parte dos profissionais de TI, principalmente para extrair e operacionalizar requisitos legais. Dessa forma, essa pesquisa visa auxiliar analistas de requisitos na especificação dos requisitos de privacidade para garantir sua conformidade com a LGPD. Para atingir esse objetivo, foram realizadas entrevistas exploratórias, com o intuito de investigar o ponto de vista de analistas de requisitos, ressaltando possíveis desafios enfrentados na especificação de requisitos de privacidade. As entrevistas revelaram os principais achados classificados em cinco categorias: Conceitos de Privacidade, Processo de Conformidade, Obstáculos na Conformidade, Tradeoff entre Privacidade e Transparência, Rotina de Trabalho. A partir da análise dos dados coletados nas entrevistas, foi elaborado um guia chamado G-Priv para apoiar a especificação de requisitos de privacidade em conformidade com a LGPD. O guia proposto possui atividades bem definidas, templates e um catálogo com padrões de requisitos de privacidade. Ao final da pesquisa, executamos um survey com 18 participantes com o objetivo de avaliar a aceitação do G-Priv e dos artefatos propostos no guia. O survey foi conduzido através de um questionário utilizado no formulário no Google Forms, como também foi disponibilizada uma documentação detalhada do guia, apresentando de forma sistemática as suas etapas, interações entre os atores e os templates disponibilizados. Com base na avaliação, o G-Priv foi considerado de fácil entendimento, principalmente na definição dos papéis e responsabilidades dos atores envolvidos nas quatro etapas do guia. Os participantes do survey também ressaltaram a agilidade de utilização do guia. Sendo assim, consideramos que o guia proposto pode auxiliar os analistas de requisitos na especificação dos requisitos de privacidade em conformidade com a LGPD.