Políticas de avaliação para a educação superior : um estudo analítico sobre as práticas discursivas nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva

Abstract

O trabalho analisa comparativamente as políticas de avaliação para a educação superior dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Buscamos através da Análise de Discurso Textualmente Orientada (ADTO) de Norman Fairclough, analisar as práticas discursivas a partir da interdiscursividade, da intertextualidade e do discurso como prática social, com vistas à captar o sentido implícito no material recolhido. Como resultados, observamos que a política de avaliação no governo FHC, caracterizou-se pela preocupação com o desempenho institucional, através de iniciativas de avaliação isoladas. A avaliação assumiu um caráter somativo e classificatório, por basear-se numa concepção tecnicista que enfatizava o controle por desempenho, a hierarquização e a produtividade, segundo uma lógica economicista-instrumental. Os pressupostos identificados nessa política avaliativa foram: a racionalização como forma de formular e implementar as políticas; o domínio de aspectos economicistas nas avaliações externas protagonizadas pelos Estados e suas agências; a avaliação como recurso para aferir o desempenho; a visão fragmentada do processo avaliativo. No governo Lula, a política de avaliação caracterizou-se pela visão sistêmica, sendo o SINAES um reflexo da combinação entre a abordagem quantitativa e qualitativa da avaliação. Entretanto, a questão da regulação e supervisão permanecem nesse governo, sendo ressignificados os termos. A idéia de regulação no governo FHC era pautada pelos agentes econômicos, não sendo enfatizado esse elemento no governo Lula, onde a regulação foi mais estatal que mercadológica. A concepção de avaliação se apresenta como formativa no discurso, permanecendo a visão regulatória, mas dentro de um modelo progressista, cuja lógica democrático-participativa se insere num projeto avaliativo, que visa produzir processos sociais de compreensão das instituições, buscando a melhoria. As convergências entre as políticas dos governos foram: a comparação das performances das instituições, a preocupação com o controle regulatório, o interesse pela avaliação das instituições de educação superior, dos cursos e do desempenho dos estudantes, a importância dada à realização das avaliações periódicas, a obrigatoriedade na realização dos exames. Algumas divergências identificadas foram: no governo FHC predominou uma visão fragmentada da realidade da educação superior; a avaliação somativa era utilizada para controlar, regular e fiscalizar o desempenho das instituições; a política de avaliação do governo Lula apresentava visão integrada das estruturas e atividades acadêmicas; o SINAES articula a avaliação educativa, de natureza formativa, mais voltada à atribuição de juízos de valor e mérito, visando aumentar a qualidade com as funções de regulação e em suas funções de supervisão, aspectos não mencionados na política do governo antecessor. Apontamos assim, para a transição de modelos, que possibilitaram o surgimento de uma outra visão de avaliação e educação, nascida a partir da perspectiva de mudança indicada com a instituição do SINAES. Acreditamos que nessa perspectiva, encontram-se presentes ideais que visam romper com as práticas neoliberais e fortificar discursos contrários às avaliações impostas, no sentido de construir uma outra proposta para a educação superior, com vista à inclusão social dos diversos segmentos