Avaliação da cobrança como mecanismo econômico alocativo na gestão de bacia hidrográficas : o caso da bacia do rio Pirapama

Abstract

A crescente preocupação com o meio-ambiente e com a quantidade e qualidade das águas fez surgir vários trabalhos em diversas áreas distintas interessados no problema. Uma linha de estudos existente é a da instituição da cobrança na água bruta, conforme prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei 9433-97, como forma de levar os usuários a evitarem desperdícios, como fonte de arrecadação para novos investimentos no setor, ou ambos. Este trabalho apresenta uma avaliação de duas formas de cobrança distintas escolhidas na literatura uma com o objetivo de aumentar a eficiência (cobrança pelo valor de referência ponderado) no uso da água e a outra com o objetivo de viabilizar investimentos futuros para a bacia (cobrança pelo custo médio) no que se refere a sua efetividade no alcance dos objetivos a que se propõe em situações de escassez hídricas. Para isso, utiliza-se um modelo econômico-hidrológico integrado para apoio a gestão de recursos hídricos, desenvolvido e aplicado através de um Sistema de Apoio a Decisão Espacial (SADEGBHidro), na bacia do rio Pirapama no Estado de Pernambuco, Nordeste do Brasil, com recursos do CT-HIDRO/ FINEP. O modelo identifica a alocação ótima de água entre os usos, sob diversos critérios, restrita pelas limitações físicas, o que permite simular a aplicação de vários mecanismos econômicos e/ou alocativos, bem como obter uma meta socialmente ótima. Esta seria a meta de um decisor onisciente que diante de situações de escassez alocaria água visando a um máximo de bem-estar para toda a sociedade. A simulação da aplicação das formas de cobrança escolhidas seria feita através da minimização dos desvios no atendimento, uma vez que os órgãos gestores assim procedem depois de estabelecidos os preços. O mecanismo alocativo de outorga é simulado também através da minimização dos desvios no atendimento, sem a inclusão dos preços. Os resultados mostraram que a cobrança pelo custo médio não consegue atingir seu objetivo de viabilização de investimentos futuros, além de diminuir de forma considerável o benefício dos usuários, já a cobrança pelo valor de referência ponderado favorece os mais eficientes, além de apresentar uma redução de benefícios relativamente baixa. Apesar de a arrecadação ser bem inferior, em relação à cobrança pelo custo médio, observou-se que em algumas simulações da cobrança pelo preço de referência ponderado, as perdas diante de uma redução de disponibilidade hídrica são menores, inclusive se comparadas à simulação sem cobrança (outorgas administrativas). Assim, em casos de escassez hídrica, a introdução dessas formas de cobrança leva a sociedade como um todo a uma situação melhor, pois além das perdas serem menores, ainda há ummontante arrecadado que deverá retornar à sociedade na forma de investimentos na área de recursos hídricos