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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4420
Title: As relações intergovernamentais entre o Estado e os municípios: um estudo sobre o regime de colaboração entre os sistemas de ensino em Pernambuco
Authors: Silveira Barbosa, Lenira
Keywords: Federalismo; Sistemas de Ensino; Relações Federativas; Regime de Colaboração; Descentralização de Políticas de Educação; Pernambuco.
Issue Date: 2006
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Silveira Barbosa, Lenira; Maria Lins de Azevedo, Janete. As relações intergovernamentais entre o Estado e os municípios: um estudo sobre o regime de colaboração entre os sistemas de ensino em Pernambuco. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Abstract: O presente estudo investigou o desenvolvimento do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino em Pernambuco no período de 1999 a 2003. Analisamos em que medida esse mecanismo relacional tem contribuído para a formulação de políticas comuns para a Rede Pública de Ensino em Pernambuco, como também para o fortalecimento da autonomia municipal. Procuramos apreender o exercício do Regime de Colaboração através do processo de construção de duas medidas de política educacional: a Redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação entre os Sistemas de Ensino no período citado e a construção da Base Curricular Comum para as Redes Públicas de Ensino em Pernambuco. Para a coleta dos dados utilizamos a pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com os componentes (no período) da Câmara Técnica e Temática de Desenvolvimento da Educação Municipal e Estabelecimento do Regime de Colaboração em Pernambuco. Como resultados apontamos avanços no exercício do regime de colaboração na formulação de políticas conjuntas para a Rede Pública, destacando o processo de amadurecimento dos entes federados no enfrentamento da cultura de dependência e de tutelamento que permeia as relações intergovernamentais
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4420
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Educação

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