Entre o colonial e o ditatorial : narrativas testemunhais do povo indígena Aikewara e os limites da justiça transicional brasileira

Abstract

A ditadura militar instrumentalizou inversão histórica, onde os indígenas passaram a ser vistos como inimigos internos. Ela ressignificou a própria violência colonial, agrária, burguesa e de gênero, que gestou o Brasil enquanto nação, sobretudo a partir do sofrimento dos povos indígenas. Durante esse período, políticas de caráter predatório foram postas em prática com vistas a um determinado modelo de desenvolvimento nacional. Tais políticas atingiram de forma violenta as muitas etnias indígenas, diversas delas sob o comando e supervisão do Estado que realizava ações através dos seus agentes, ou mantinha omissão sobre uma série de situações. O resultado dessas políticas estatais foi a morte de pelo menos 8.350 indígenas, segundo o trabalho investigativo da Comissão Nacional da Verdade. Dentro dessa perspectiva e em que pese as datas legais indicarem o final do período ditatorial no ano de 1985, percebe-se que, na prática, esse período não acabou de fato. Neste sentido, o objetivo desta dissertação se constituiu em: analisar em que medida pensar a narrativa testemunhal dos Aikewara presentes em processos de reparação da Comissão de Anistia, podem apresentar reflexões em torno da lógica colonial. E partiu da compreensão de que existe, no processo de transição democrática, traços dessa lógica que constroem condição de subalternidade em torno dos grupos minoritários. Vez posto que os processos de verdade, memória e justiça têm dado eco sistemático às questões de violações urbanas de direitos, de homens, em sua maioria brancos, grandes figuras políticas, líderes e militantes. Tendo relegado às minorias sociais, poucos estudos no tocante às violências por esses grupos enfrentadas e, por conseguinte, suas participações na construção da democracia brasileira. A pesquisa foi realizada sob o método analético e historiográfico. Seu ponto de partida é compreender imediatamente o Outro, ao buscar ressignificar narrativas-outras, enquanto conhecimento legítimo, de forma a evidenciá-las no espaço público. O referencial teórico que a conduz é o do pensamento pós/decolonial por acreditar que suas convergências são capazes de operar importantes contribuições e críticas singulares, em especial à construção do debate proposto. A dissertação está dividida em três momentos: no primeiro, a presenta um histórico da complexa relação entre ditadura militar e povos indígenas; no segundo, reflete sobre a posição ocupada pelos povos indígenas no cenário da justiça transicional, a partir dos dados empíricos coletados na Comissão de Anistia; no terceiro, identifica a lógica colonial a partir da narrativa testemunhal dos Aikewara em processos de reparação da Comissão de Anistia. As conclusões dessa dissertação apontam para a compreensão de que na ditadura militar foi naturalizada estruturas e formas de atuação que se perfazem em códigos colonizadores e em imposições de subalternidade e desumanização. O que chamei de “reinvenções ditatoriais da lógica colonial”. E confirma a hipótese de que a justiça transicional não esgotou, em seu processo de busca pela verdade, ruptura satisfatória com a lógica colonial, por desvelar implicitamente, práticas opressivas, subalternizantes e segregacionistas. Por fim, propõe campos de reflexão como: “Comissão de Anistia enquanto tecnologia e/ou burocracia colonial”; “enquadramentos justransicionais”; e as implicações para pensar a “colonialidade justransicional”.