Uma aplicação do Modelo Principal-Agente : a ANEEL e os concessionários de transmissão de energia elétrica

Abstract

A reforma institucional do setor elétrico brasileiro implantada em 1998 criou o serviço público de transmissão de energia. Esse serviço é prestado por um conjunto de concessionários de transmissão que disponibilizam suas instalações de transmissão aos agentes de produção e de consumo de energia elétrica, e atuam sob coordenação do Operador Nacional do Sistema Elétrico ONS. Os serviços são explorados mediante contrato de concessão com a Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A receita dos concessionários não depende da quantidade de energia transportada, mas unicamente da permanência em serviço das instalações em operação, sob ordens do ONS. Para incentivar a continuidade do serviço, a ANEEL introduziu nos contratos penalidades quando as instalações de transmissão são desligadas, seja por acidente ou para manutenção. No presente trabalho se analisa a relação ANEEL Concessionários à luz do Modelo Principal- Agente. Um modelo para representar o negócio de transmissão é proposto, e realizada uma aplicação tomando por base os dados de um concessionário de grande porte. São analisados os parâmetros de penalização atualmente adotados pela ANEEL, e propostos ajustes nos mesmos, em função da aversão a risco dos concessionários, de modo a minimizar o custo de agência e encontrar o ótimo econômico