Mineração e Direitos Humanos : a resistência indígena à mineração no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Abstract

Essa tese discute a resistência indígena no Brasil contra o avanço do neoextrativismo do setor de mineração, impondo o saque aos territórios indígenas através dos processos de despossessão (HARVEY, 2004). A atuação das mineradoras transnacionais transforma seus interesses no interesse público configurado na lógica do desenvolvimento econômico. O texto analisa a atuação de atores políticos e agências em torno da disputa pela aprovação do Projeto de Lei 191/2020, de autoria do Poder Executivo, que visa regulamentar o direito à exploração mineral em terras indígenas previsto na Constituição. É analisado como o processo de financeirização da natureza transforma os territórios indígenas e seus recursos naturais em commodities a serem exploradas, opondo-se ao reconhecimento dos direitos cósmicos telúricos desses grupos étnicos. Ante o avanço do processo de globalização e a constituição de novos espaços de poder a nível internacional, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, são criados fóruns globais e regionais de tomada de decisão que, a partir das lutas políticas, denunciam as violações de direitos humanos e buscam ampliar o rol de direitos reconhecidos, a exemplo do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Busca-se compreender como os povos indígenas desenvolvem formas distintas de usar a lei transnacional para constituir um caso de direitos humanos (SEGATTO, 2006), considerando que as decisões dessas cortes de justiça internacional também estão permeados por relações de poder (FOUCAULT, 1999). São analisados diversos documentos como publicações de matérias jornalísticas relativas a conflitos minerais em terras indígenas, bem como informes produzidos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para as agências da ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), visando entender a atuação dessa organização indígena nesses fóruns internacionais.