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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4327
Title: A efetividade do processo de execução no âmbito da justiça do trabalho
Authors: SANTOS, Julia Lopes dos
Keywords: Direito processual;Direito do trabalho
Issue Date: 2003
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Lopes dos Santos, Julia; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. A efetividade do processo de execução no âmbito da justiça do trabalho. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003.
Abstract: As aspirações daqueles que buscam a prestação jurisdicional através do Estado - Juiz, encontram-se na efetividade dos reclames da reparação do direito violado ou da proteção do direito ameaçado. Neste trabalho busca-se fazer uma breve análise da execução dos julgados, que representa entrave na efetividade do cumprimento do dever - Estado. Parte-se da preeminência do Império Romano onde se desenvolveu o direito e estabeleceram-se diretrizes que até hoje servem de sustento à realidade jurídica. Segue-se com o estudo da pessoa jurídica, como sujeito de direito e como unidade de imputação de direitos e deveres, visando à reparação pecuniária ao dano patrimonial diretamente por quem provocou a lesão. Na responsabilidade objetiva fundamenta-se a aplicação da teoria Disregard Doctrine, assentando-a como critério para desestimar o poder de controle societário. Tem-se posto à margem a personalidade jurídica, para permitir a responsabilização do sócio, evitando resultados injustos e danosos. No âmbito do direito do trabalho, a falta de efetividade dos julgados é mais grave, envolve créditos alimentícios. Desvios comerciais dos sócios não podem prejudicar o trabalhador, daí a aplicação da desconsideração da pessoa jurídica, participando ou não o sócio da relação processual de cognição; antecipação da responsabilidade dos sócios quando há falência; atuação de Juízes específicos para a execução, dentre outros, com o escopo de efetivação da prestação jurisdicional
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4327
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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