Dados Abertos Governamentais: Avaliação de Maturidade e Qualidade

Abstract

A disponibilização dos denominados dados abertos governamentais fomenta a participação social e amplia a colaboração da sociedade junto às ações desenvolvidas por administradores públicos. Neste cenário, esta pesquisa teve por objetivo avaliar o grau de maturidade e a qualidade dos dados abertos disponibilizados pelo governo federal, com foco na análise dos dados relacionados à previdência social brasileira. Esta pesquisa caracteriza-se quanto aos fins como descritiva e qualitativa, e quanto aos meios como bibliográfica e documental, com realização de estudo de caso em uma amostra de conjuntos de dados da Previdência Social. Observou-se que dos 119 conjuntos de dados recuperados, apenas 13 conjuntos possuem atualização periódica; que a maior parte dos conjuntos é pobremente descrito, possuindo metadados limitados, inconsistentes e/ou incompletos, dificultando a compreensão dos conteúdos dos conjuntos e, consequentemente sua interpretação e uso. Também foi detectado que alguns conjuntos de dados disponibilizados são efetivamente inacessíveis, pois seus links de acesso levam à uma página de erro, não sendo possível finalizar o download. Os formatos em que os dados são disponibilizados, em geral, são apropriados e indicados para disponibilização dos dados para processamento por máquinas, porém são insuficientes em termos de facilidade de uso por parte de humanos, sendo a visualização desses dados considerada pobre e difícil, inclusive devido a inexistência ou falta de clareza da descrição dos diversos campos do conjunto de dados. Os conjuntos de dados analisados no estudo de caso, em sua maioria, atenderam apenas parcialmente aos critérios de análise, o que mostra que a qualidade e maturidade dos dados da previdência social ainda carecem de aprimoramento.