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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4204
Title: A tutela dos direitos da personalidade por meio da aplicabilidade direta do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado
Authors: LIMA, Clara Maria Lindoso e
Keywords: Personalidade; Dignidade da pessoa humana; Cláusulas gerais.
Issue Date: 2005
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Maria Lindoso e Lima, Clara; Santos Albuquerque, Fabíola. A tutela dos direitos da personalidade por meio da aplicabilidade direta do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
Abstract: O presente trabalho faz um estudo do sistema de proteção dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro com vistas a demonstrar a possibilidade de aplicação direta do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado. Esta possibilidade de apresenta a partir da constatação da mudança paradigmática da codificação experimentada com a promulgação do Código Civil de 2002 que adotou como uma das suas orientações metodológicas a técnica das cláusulas gerais. Por meio da efetividade das chamadas cláusulas gerais , o sistema normativo de direito privado deixa de ser um sistema fechado e passa e estabelecer conectividade com todo o ordenamento. A personalidade humana não se restringe a um requisito formal do sujeito de direito. Ela é mais do que isso, é um valor juridicamente tutelado. A tutela da personalidade confere unidade ao ordenamento jurídico, e torna evidente a superação da tradicional dicotomia entre o direito público e o direito privado. A aplicação direta do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado reflete e superação dessa dicotomia e estabelece um verdadeiro sistema de proteção da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4204
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Direito

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