Eixo atenção à saúde do plano viver sem limite : avaliação de resultados das ações destinadas à saúde auditiva (2012 a 2019)

Abstract

A deficiência auditiva é o terceiro tipo de deficiência mais prevalente no Brasil. Constitui uma importante questão de saúde pela possibilidade de produzir desvantagens socioeconômicas para os indivíduos com essa deficiência. No Brasil, o Plano Viver sem Limite (PVSL) é a mais relevante política pública voltada à inclusão social das pessoas com deficiência (PcD). Ele foi dividido em quatro eixos estratégicos, dentre eles, o de atenção à saúde, entendido como um dos programas vinculados a essa política. A realização de uma avaliação para investigar os progressos do eixo atenção à saúde do PVSL (EAS-PVSL) se justifica porque o programa é uma importante estratégia implementada pelo Governo Federal para ampliar a oferta de serviços de saúde especializados para PcD. Dessa forma, o objetivo desse estudo foi avaliar o EAS-PVSL, especialmente em relação aos resultados das ações destinadas à saúde auditiva, implementadas no período de 2012 a 2019. Adicionalmente, identificar os critérios mais utilizados para o diagnóstico da deficiência auditiva e discutir o que foi adotado na norma nacional, tendo em vista a possibilidade de produção de maior ou menor exclusão social. Para tanto, realizou-se uma avaliação ex-post, do tipo avaliação de resultados, na qual foram seguidas as diretrizes metodológicas do manual “Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise Ex Post”. Na revisão de escopo da literatura científica, realizada a partir das plataformas BVS e PUBMED, foram incluídos artigos publicados entre 2015 e 2019 sobre estudos primários, com menção explícita aos critérios utilizados para o diagnóstico da perda auditiva. Em relação ao EAS-PVSL, verificou-se que, apesar dos avanços, os gastos com o programa sofreram reduções significativas a partir de 2017. Parte das metas físicas previstas para serem atingidas até 2014 não foram alcançadas, principalmente as relacionadas à Triagem Auditiva Neonatal (TAN). Além disso, ele é tido por encerrado desde 2014 pela Coordenação-Geral da Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD) do Ministério da Saúde (MS), a despeito da previsão de metas no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 do Governo Federal e da alocação de recursos para o seu financiamento em todo o período analisado neste estudo. Quanto ao diagnóstico da perda auditiva, observou-se que não há consenso entre a literatura nacional e internacional sobre qual é o melhor critério a ser utilizado. Todavia, há predominância pelo cálculo da média quadritonal entre as frequências de 0,5, 1, 2 e 4 kHz, que é considerado o mais eficaz para a avaliação auditiva. Esse critério não é o previsto na legislação brasileira que, ademais, somente reconhece a existência da deficiência se a perda auditiva for bilateral, o que pode gerar maior exclusão do que inclusão social, por não possibilitar que pessoas com comprometimento significativo da audição tenham acesso a oportunidades e a programas de proteção social específicos para as PcD. Conclui-se que houve ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde com a implementação do EAS-PVSL, mas os avanços obtidos ficaram aquém do planejado. Ademais, que o programa sofre um processo de esvaziamento progressivo, que é preocupante, considerando que nenhuma outra iniciativa foi implantada em seu lugar.