Compensação financeira pelo uso de recursos hídricos e sua relação com o desenvolvimento econômico: caso da Usina Hidrelétrica Xingó.

Abstract

A Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos é uma importante fonte de arrecadação para os municípios que são beneficiados por este tributo compensatório. Porém a gestão de tal recurso deve ser apenas para investimentos em melhorias locais, possibilitando aos municípios impactados pela construção e operação de um empreendimento hidrelétrico uma nova forma de buscar o desenvolvimento econômico local diferenciado dos que não recebem a compensação financeira pelo uso de recursos hídricos. Desta forma buscou-se avaliar a relação da compensação financeira tem contribuição para as mudanças positivas nos indicadores de três âmbitos, sendo eles: econômico, social e ambiental. Para isto foram selecionados sete indicadores com objetivo de analisar suas variações e realizar o testes estatísticos de Kolmogorov-Smirnov, T-Student e o de Mann Whitney para dois grupos de municípios, grupo 1 são municípios que recebe a CFURH e o grupo 2 os que não recebem o recurso compensatório. A partir do uso dos procedimentos metodológicos verificou-se que não há diferenças entre o grupo que recebe o recurso proveniente da Usina Hidrelétrica de Xingó e o grupo que não recebe o recurso em sua receita anual.