Patentes do setor farmacológico: aspectos econômicos sobre a concessão de patentes para medicamentos contra o vírus HIV no Brasil.

Abstract

Este trabalho tem por finalidade abordar alguns pontos específicos no que diz respeito à concessão de patentes no setor farmacológico brasileiro, especificamente para medicamentos contra o HIV no Brasil. Para isso, foi usada uma metodologia de análise de dados históricos no que diz respeito à produção, distribuição de medicamentos e até à concessão de patentes para esse setor. A proposta dessa pesquisa centra na análise do que irá ter maior impacto nos gastos do governo nacional aos medicamentos no combate ao vírus HIV: promover o chamado licenciamento compulsório - quebra de patentes - que tende a resultar num impacto positivo nos gastos na área da saúde ou, caso isso não ocorra, arcar com os altos custos desse tratamento aos portadores do vírus HIV. Os resultados da pesquisa apontam que, dentro do Programa Brasileiro de DST/AIDS, ainda existem muitos antirretrovirais que são importados pelo governo, causando um gasto que poderia ser evitado caso o Estado desse um incentivo maior a quebra de patentes e às pesquisas avançadas para produção dos mesmos. Porém, conclui-se que o desempenho brasileiro está muito abaixo do que realmente é necessário no que diz respeito à produção local de antirretrovirais.