Audita-NFSe: sistema auxiliar de auditoria em notas fiscais de serviços eletrônicas

Abstract

Os governos estabelecem leis que regulamentam a prestação de serviços definindo elementos como alíquotas e tipos de serviços, importantes para cobrança do imposto. Periodicamente também são estabelecidas leis de isenções, incentivos ou tratamentos fiscais especiais de impostos em determinados serviços. Apesar das regulamentações existentes, os contribuintes cometem fraudes ao emitir Notas Fiscais em desacordo com a legislação, com o objetivo de pagar menos impostos. Essas fraudes também são praticadas na emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e). Apesar das NFS-e estarem disponíveis em formato eletrônico, a análise dessas notas é um processo demorado, pois, em municípios que não possuem sistemas auxiliares de auditoria, é realizada de forma manual pelos auditores. Além disso, sabe-se que no Brasil, a quantidade de Auditores fiscais vem diminuindo ao longo dos anos e, por outro lado, temos um crescente número de empresas e de NFS-e emitidas em todo território nacional. Nesse cenário, este projeto de mestrado teve como objetivo principal a criação de um sistema para auxiliar os Auditores Fiscais Tributários durante o processo de análise e identificação de possíveis fraudes nas NFS-e emitidas pelos contribuintes. O sistema implementado, nomeado de Audita-NFSe, extrai das NFS-e os dados relevantes para auditoria, apresentando essas informações de forma organizada através da interface do usuário. Além disso, o sistema também informa se encontrou indícios de fraudes nas NFS-e sendo analisadas, a fim de facilitar o trabalho dos auditores fiscais. Assim, o sistema executa duas tarefas distintas e complementares: a Extração de Informação e a Classificação dos documentos. Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da Prefeitura do município do Ipojuca (PE) para auxiliar auditores em suas ações de fiscalização do Imposto sobre Serviços (ISS). As regras de extração e de classificação foram criadas com base nas leis que regulamentam o ISS, bem como a partir do conhecimento de auditores fiscais. A construção das regras baseou-se também em um corpus com 3.080 registros de NFS-e de empresas do setor de Construção Civil do município do Ipojuca, emitidas entre os exercícios de 2010 a 2013. O desempenho do sistema foi avaliado utilizando-se um novo corpus com 300 registros de NFS-e dos exercícios de 2014 e 2015. A versão atual do sistema obteve uma média de 90% de Precisão, 86% de Cobertura, 88% de F-measure na Extração de Informação, e 86% de Acurácia na classificação dos dados no corpus de teste. Além dessa avaliação quantitativa, também foram realizadas entrevistas com os auditores, a fim de avaliarmos a sua satisfação com o sistema. Os resultados obtidos demostram que a iniciativa é válida, e que contribui para o aumento da acurácia e para a redução do tempo gasto nas análises e detecção de possíveis fraudes em NFS-e.