Influência ou controle? : a coordenação da política distributiva no Poder Executivo

Abstract

Qual o efeito da coordenação interna no Poder Executivo sobre a transferência de recursos para os municípios? O multipartidarismo característico do sistema político brasileiro faz os presidentes encararem a necessidade de formar uma coalizão governante. A formação dessa coalizão, no entanto, põe lado a lado duas forças que procuram obter benefícios dos postos que ocupam: presidente busca controlar a agenda, e ministros da coalizão procuram imprimir suas ambições e estratégias políticas e eleitorais nas ações de suas respectivas pastas. A multiplicidade destes interesses exige que mecanismos de coordenação intragovernamental, institucionais ou não, façam parte da rotina de atividades do Executivo. Duas hipóteses são apresentadas: (1) maior frequência de contato entre ministros e presidente afeta positivamente as transferências de recursos discricionários para os municípios; e (2) maior frequência de contato entre ministros e presidente afeta positivamente as transferências de recursos discricionários para municípios alinhados partidariamente ao ministro. Para mensurar o conceito de “coordenação”, utilizo uma medida de frequência de contato entre ministros e presidente. Esta variável é operacionalizada em termos interativos com filiação do ministro e alinhamento partidário entre ministro e prefeitura. A variável dependente é o valor transferido aos municípios por meio de convênios. Os resultados dos modelos OLS mostram que (i) frequência de contato afeta positivamente as transferências federais, (ii) ministros repassam maior volume de recursos a municípios partidariamente alinhados e (iii) a frequência de contato é uma forma que o presidente encontra de controlar a ação dos ministros.