O mercado brasileiro de energia elétrica : critérios de decisão na migração de consumidores para o ambiente de contratação livre

Abstract

A reforma, ocorrida em 2004, no setor elétrico brasileiro manteve a competição no mercado de energia elétrica, especialmente na comercialização de energia para um grupo específico de agentes: os consumidores potencialmente livres. Esses podem exercer a opção de compra de energia elétrica seja no mercado cativo (regulado) ou no mercado livre através de contratos bilaterais. Vale ressaltar que os custos de transporte e conexão permanecem regulados, ou seja, mesmo quando da migração ao mercado livre, tais consumidores mantém a relação contratual com sua distribuidora. Porém, eles passam a ter o direito de adquirir energia de qualquer vendedor (gerador ou comercializador de energia) conectado ao sistema interligado nacional. Desta forma, é indispensável que, antes de se tornarem consumidores livres, esses agentes saibam das condições deste mercado, os riscos envolvidos bem como estabeleçam critérios de análise que indiquem se a migração será vantajosa ou não. Uma forma de se fazer tal análise é estabelecer uma comparação entre os dois ambientes sob determinadas prerrogativas. Neste trabalho foram realizados dois critérios de análise distintos. No primeiro, é feito o cálculo dos custos da energia do ambiente cativo num determinado período de tempo e compara-se com a estimativa de custos caso o consumidor estivesse no mercado livre; encontrando assim, um preço de indiferença. No segundo, optou-se por um método multicritério de apoio à decisão: o ELECTRE I. A escolha do ambiente de contratação refletirá nos custos da aquisição da energia elétrica. Logo, esta decisão é de fundamental importância visto que a energia elétrica é um dos principais insumos da cadeia de produção industrial