Influência parlamentar : uma análise dos fatores que contribuem para a eficácia legislativa dos projetos de lei em saúde

Abstract

Quais fatores explicam a eficácia legislativa dos parlamentares quanto às legislações na área temática da saúde? Esse trabalho visa responder sobre quais fatores influenciam na capacidade dos parlamentares de tramitarem iniciativas legislativas de sua autoria através dos estágios legislativos. Nesse sentido, eficácia significa a comprovada habilidade que um parlamentar possui em avançar com um projeto de lei oriundo de sua agenda política através do processo legislativo e para tanto o mesmo deve dispor de características individuais e institucionais que possam favorecer a sua atividade enquanto legislador. Dentre as características individuais estão: o gênero do parlamentar, a profissão correlata à área da saúde, bem como as doações de campanha de grupos que podem se beneficiar de projetos legislativos na área como também, a segurança eleitoral dos parlamentares. Por outro lado, as características institucionais relacionam-se a ocupação de cargos de destaque dentro da instituição como presidência de comissões, lideranças e até mesmo a participação do partido do parlamentar como membro da coalizão do Executivo. Foram analisadas 1649 iniciativas legislativas relacionados à área temática da saúde. A variável dependente, score de eficácia legislativa, foi criado com base nos estágios de tramitação das matérias relacionados aos pesos dos tipos de projetos. Os testes estatísticos realizados através de regressões lineares, das características individuais e institucionais sobre o score de eficácia demonstraram que os parlamentares que atuaram como presidente da Comissão de Seguridade Social e Família e os que possuem profissão correlata à área da saúde apresentaram coeficientes positivos e significativos estatisticamente o que demonstra maior capacidade de tramitação, de projetos de sua autoria, através do processo decisório.