Estruturação do processo de investigação para redução de sobreposição de ações entre os órgãos de segurança pública e de persecução penal quando da fase de coleta de provas em crimes financeiros e corrupção

Abstract

Os casos de investigação envolvendo crimes financeiros e corrupção no Brasil tiveram um incremento considerável nos últimos anos. Contextos políticos e históricos propiciaram esses trabalhos investigativos com resultados positivos no que tange à efetiva identificação de crimes e autores de fatos contrários à legislação pátria. Ocorre a falta de uma delimitação específica do papel dos agentes públicos responsáveis pela produção de elementos probatórios numa investigação, tem impedido uma eficiência no trabalho do Estado investigador. O presente estudo parte da idéia de sobreposição de ações entre as instituições participantes da investigação criminal, geradora de conflitos entre os órgãos, desperdícios de verbas públicas a partir de retrabalhos, além de prejuízos sérios como a não punição de responsáveis criminalmente em face de nulidades do processo. Busca-se assim, considerando tal fato como um problema de decisão, estruturar o processo, para conhecer de forma sistemática a questão. Identifica-se, inicialmente, os objetivos dos representantes dos órgãos envolvidos no processo de investigação de crimes financeiros e corrupção, utilizando o “Value-Focused-Thinking (VFT)”. Ato contínuo são analisadas as interferências e interseções entre os órgãos utilizando a técnica de mapas cognitivos. Por fim, é apresentada uma proposta de framework para operações especiais de investigação criminal, onde cada órgão atuará de forma concatenada ao sistema.