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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3893
Título: Garantia de emprego sob a perspectiva sistêmico-funcional
Autor(es): Lúcia Barbosa, Maria
Palavras-chave: Convenção 158;Sistema;Emprego
Data do documento: 31-Jan-2010
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Lúcia Barbosa, Maria; Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, Joao. Garantia de emprego sob a perspectiva sistêmico-funcional. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
Resumo: Esta dissertação apresenta uma análise da garantia de emprego prevista no artigo 4º da Convenção 158 da OIT sob a perspectiva sistêmica. A convenção 158 da OIT, em seu artigo 4º, estabelece a proibição de demissões imotivadas. Apenas por razões de ordem técnica e comportamental o empregador estaria autorizado a demitir o empregado. Procura-se destacar que a garantia de emprego decorre das irritações sistêmicas entre os sistemas político, jurídico e econômico. Para tanto, abordaremos a garantia de emprego sob a perspectiva teórica de Niklas Luhmann. Compreendemos que a sociedade moderna é composta por vários sistemas sociais funcionalmente diferenciados, porém, cognitivamente abertos às informações provenientes do meio, as quais serão filtradas de acordo com o código binário de cada sistema. A abertura cognitiva e o fechamento operacional caracterizam os sistemas autopoiéticos, aqueles que se reproduzem a partir de seus próprios elementos. Todavia, no caso da sociedade brasileira, país de modernidade periférica, o subsistema jurídico não possui autonomia operacional, sofrendo influência do sistema econômico e político. Há uma sobreposição do código econômico (ter/não ter) e do código político (poder/não poder) sobre o código lícito/ilícito. Considerando que o sistema econômico é contrário à restrição de direitos dos empregadores e impõe sua lógica sobre o sistema jurídico, a garantia prevista no artigo 4º da Convenção 158 da OIT pode ser compreendida como legislação álibi, pois é desprovida de eficácia, servindo de mecanismo de legitimação do poder político
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3893
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

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