Governança em Segurança Alimentar : produção e consumo de alimentos em contexto de mudanças climáticas

Abstract

A necessidade de entender complexos arranjos de exploração e gestão de sistemas de recursos naturais comuns pelos grupos que os utilizam, considerando impactos provocados pelas mudanças climáticas e aquecimento global, direciona para análise dos mecanismos e regras que disciplinam tais ações, bem como a dinâmica das ações perpetradas pelos diversos atores nas distintas arenas, cujos aspectos consubstanciam teoria inerente a Governança. O interesse principal deste estudo foi o de aprofundar entendimento sobre Governança em Segurança Alimentar à luz da teoria de Governança de Recursos de Propriedade Comum, liderada por Elinor Ostrom (Governing the Commons), em contexto específico de vulnerabilidade socioambiental no Brasil, considerando diferentes atores envolvidos nas arenas de ação de sistema de segurança alimentar. O conceito de segurança alimentar está associado à garantia de produção, distribuição e consumo de alimentos, somando-se também a garantia de acesso futuro e preocupações ecológicas. A preocupação concentra-se na compreensão estratégica e no modo de concepção e implementação de políticas, especialmente considerando o processo de tomada de decisão, cada vez mais complexo em virtude da interação das diversas dimensões que a segurança alimentar abarca, bem como das distintas características inerentes a cada contexto. O recorte do estudo voltou-se para análise institucional associada a segurança alimentar da Microrregião do Sertão do Pajeú, em Pernambuco, Brasil. Para tal análise, foi utilizado o Quadro de Análise de Sistemas Socioecológicos desenvolvido por Ostrom e outros pesquisadores, conhecido por Social-Ecological Systems Framework (SES Framework), além dos Princípios da Boa Governança, elaborados por Elinor e Vincent Ostrom. Os resultados empíricos contemplaram aspectos relevantes como caracterização do contexto de vulnerabilidade, envolvendo também como o contexto influencia em escolhas institucionais e de regras, entendidas como processo contínuo e dinâmico. Os resultados sugerem o exercício contínuo de questionar normativamente os objetivos das políticas e ações, se estão alinhadas com as demandas dos usuários, e analisar sua relação com a ação coletiva em sistemas de governança em segurança alimentar. Além disso, este trabalho permite reflexão acerca de alternativas de formas de monitoramento para o alcance da boa governança, segundo os princípios de Ostrom. Este esforço poderá contribuir para que sejam evitadas consequências indesejadas decorrentes da ação coletiva, bem como de sua ausência. O estudo contribui, então, para ampliação do debate voltado a governança dentro e entre as múltiplas instituições, bem como para a reflexão envolvendo maior integração entre atores ou partes interessadas em um sistema de governança, cujo processo pode contribuir para construção de políticas e estratégias de ação exequíveis que venham a solucionar mais eficazmente problemas graves voltados à Governança de Recursos de Propriedade Comum.