Licitações públicas: um estudo sobre eficiência nos processos licitatórios da Secretaria de Urbanismo e Obras do município de Caruaru.

Abstract

O presente trabalho tem o intuito de analisar a obediência aos princípios da administração pública, em especial a eficiência, dos processos licitatórios no município de Caruaru. Partindo dos seguintes objetivos: (i) delimitar a Administração Pública objetiva e subjetivas nos processos de licitação do município de Caruaru; (ii) identificar a eficiência nos processos licitatórios do município de Caruaru; (iii) evidenciar os processos de compra pública por licitação do município de Caruaru. Sendo assim, o objeto do estudo foi a Secretaria de Urbanismo e Obras, um dos vários órgãos da prefeitura municipal. Quanto ao método, foi adotado uma pesquisa documental que dispôs da análise de dados qualitativos utilizando-se documentos de 15 processos licitatórios. Aos procedimentos técnicos a pesquisa foi bibliográfica e documental com fins descritivos e exploratórios. Os resultados encontrados por meio da análise de conteúdo mostram que os processos licitatórios do município de Caruaru obedecem aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do ponto de vista da celeridade e rendimento. No entanto, fica um alerta quanto ao princípio da publicidade.