Contratos incompletos e assimetria de informação na gestão do risco de crédito em instituições de microcrédito

Abstract

A dificuldade de acesso ao crédito pelos mais pobres tem sido apontada como um dos principais motivos que sustentam a armadilha da pobreza e da desigualdade de renda. O tema adquire reconhecida relevância devido ao fato de que restrições ao crédito para pequenas empresas são um fenômeno global. Tal racionamento de crédito praticado pelas instituições financeiras às micro e pequenas empresas é consequente do elevado risco e da assimetria informacional que omercado considera haver em contratos de crédito para tal público. O mercado de microcréditosurgiu para atender aos pequenos empreendimentos caracterizados por operarem em condições de extrema incerteza – técnica, mercadológica e jurídica –, pela ausência de processos internos, baixos custos e escalabilidade. No Brasil, o estudo de questões jurídicas referentes aos contratos de microcrédito é incipiente, não tendo sido, até o momento, desenvolvidas análises econômicas de tais contratos. Assim, dada a relevância do tema microfinanças e dos diversos desafios com os quais as instituições financeiras se deparam para alcançarem uma adequada gestão de risco de crédito de suas carteiras de microcrédito perante o problema de assimetria informacional e dos contratos incompletos, propõe-se, como objetivo central, com respaldo nas Teorias da Assimetria de Informação, Teoria das Garantias e dos Contratos Incompletos, analisar como os contratos podem tornar mais eficiente a gestão de risco de crédito no mercado de microcrédito produtivo urbano do Banco do Nordeste (Crediamigo). O estudo adota uma metodologia mista, incluindo a análise documental do contrato padrão do Crediamigo e de uma regressão logística para analisar quais variáveis se mostram significativas à gestão do risco de crédito. Costatou-se haver níves significativos de assimetria de informação e de ambos os lados da relação. Também se observou uma eficiência relativa dos contratos de concessão de microcrédito do Banco do Nordeste, pois , embora tenha se mostrado eficaz para agestão do risco de crédito em diversos aspectos, o controle do risco se faz baseado em um amplo racionamento de crédito