Aplicação da política nacional de proteção e defesa civil em municípios do Estado de Pernambuco: um estudo fenomenológico.

Abstract

O tema central do estudo é a aplicação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), tendo como referência os seguintes municípios de Pernambuco: Barra de Guabiraba, Bonito, Gravatá e Sairé. A pergunta do estudo foi: “Por que a PNPDEC não é aplicada de forma eficaz pelos competentes órgãos municipais de proteção e defesa civil (PDC)?”. Para o alcance do objetivo geral — “Analisar a aplicação da PNPDEC pelas Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) dos municípios referenciais do estado de Pernambuco” — foi: elaborada uma fundamentação teórica sobre políticas públicas (PP), defesa civil (DC) e desenvolvimento sustentável (DS); e utilizado o método fenomenológico. As evidências foram coletadas através da aplicação de questionários, entrevistas semiestruturadas e observação direta. Analisadas as evidências coletadas, verificou-se que a PNPDEC não é aplicada de forma eficaz pelos municípios estudados, devido à falta de: equipe técnica; estrutura própria para a DC; qualificação dos coordenadores e agentes de PDC; conhecimento da lei n. 12.608; reconhecimento do gestor municipal; apoio por parte do governo federal e estadual; fiscalização da aplicação da lei n. 12.608 e; consciência da população sobre a importância da DC. Além disso, observou-se também a integração restrita entre a DC e as outras políticas setoriais, o que compromete parcialmente a promoção do DS.