Conexões políticas e a sua relação com o nível de agressividade tributária das organizações no contexto brasileiro

Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar a relação entre a conexão política e o nível de agressividade tributária nas empresas brasileiras de capital aberto listadas na B³. Para a consecução do objetivo proposto, utilizou-se análise de regressão para dados em painel com a técnica de MQO empilhado e, adicionalmente, realizaram-se estimações por meio da técnica de regressão quantílica. Com base nessas considerações, o trabalho explora e discute construtos relacionados às conexões políticas das firmas (doação a campanha política e a presença de conselheiros com background em política), combinando com as variáveis de agressividade tributária (ETR e BTD) e as variáveis de controle (tamanho, endividamento, governança corporativa e ROA). A partir do corpo teórico, foram desenvolvidas duas hipóteses de pesquisa, testadas para uma amostra de empresas não financeiras listadas na B³ no período de 2002 a 2017. Os resultados demonstraram as seguintes evidências: (i) as empresas brasileiras não ignoram os benefícios do planejamento tributário; (ii) as empresas politicamente conectadas apresentam maior média de BTD, indicando que reduzem mais seu lucro tributável do que as empresas não conectadas; (iii) foram encontradas doações a candidatos em 71% dos casos analisados; (iv) o pleito eleitoral de 2014 apresenta um decréscimo de valor doado quando comparado com a evolução dos valores das eleições anteriores; (v) a média de doação é maior para as firmas mais agressivas, o que significa dizer que as firmas mais agressivas, em média fazem mais doação; e (v) existe uma relação associação entre a conexão política e o nível de agressividade tributária das empresas mensurado pela BTD. Em conjunto, os resultados fornecem evidências de que a conexão política aumenta o nível de agressividade tributária das empresas, quando mensurada pela BTD, indicando que as empresas politicamente conectadas são mais agressivas no seu planejamento tributário. Por fim, ainda em relação à BTD, foi possível evidenciar que empresas politicamente conectadas que pertencem a níveis diferenciados de governança corporativa apresentam níveis mais baixos de agressividade tributária, mensurada pelo valor das doações, confirmando que a governança corporativa atenua a relação entre conexão política e no nível de agressividade tributária no ano seguinte.