A efetividade dos Tribunais de Contas subnacionais brasileiros

Abstract

Que fatores relativos à capacidade institucional dos Tribunais de Contas subnacionais brasileiros influenciam o controle da probidade administrativa? Partindo-se da premissa de que a capacidade institucional de uma organização está associada à sua aptidão de viabilizar o cumprimento de suas competências, objetivos e metas (FERNANDES, 2016), esta pesquisa se propõe a responder o questionamento suscitado a partir da relação entre a capacidade institucional dos Tribunais de Contas subnacionais brasileiros de um lado e, de outro, a variação no número de casos de improbidade administrativa detectados em seus respectivos Estados. Metodologicamente, o desenho de pesquisa combina estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original, em estrutura de painel, elaborado com informações obtidas dos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos da Administração Pública (Tribunais de Contas, IBGE, STN, CNJ). Em particular, utiliza-se um conjunto de variáveis para estimar um indicador de capacidade institucional dos Tribunais de Contas subnacionais. O trabalho também utiliza a técnica de Estatística Descritiva para descrever a distribuição das variáveis propostas. Por último, empregar-se um modelo de regressão (para dados em painel) a fim de determinar, em última instância, a efetividade dos Tribunais de Contas subnacionais. Os resultados apontam: (1) a verificação empírica de uma correlação positiva (significativa) entre capacidade institucional e improbidade administrativa no curto prazo, bem como (2) a verificação empírica de uma correlação negativa (significativa) entre capacidade institucional e improbidade administrativa no longo prazo.