Políticas públicas para as MPEs: uma avaliação do Simples para Pernambuco

Abstract

As Micro e Pequenas Empresas têm grande relevância para a economia mundial. Estas enfrentam obstáculos e custos relativos maiores comparadas às demais empresas, além da burocracia excessiva no país. Com o intuito de simplificar, unificar e desburocratizar a arrecadação de seus impostos, foi criado o Simples. Este trabalho tem por objetivo promover uma avaliação do impacto dessa política no número de empregos nestas empresas, comparando optantes a não optantes, no estado de Pernambuco. Os dados utilizados foram os microdados da Relação Anual de Informações Sociais, de 2002 a 2014, em uma base de dados em painel. Com os testes de Breusch-Pagan e de Hausman, verificou-se que os modelos mais adequados à base são os de efeitos fixos. Os resultados encontrados mostram que o Simples influenciou positivamente no número de empregos nas Micro e Pequenas Empresas do estado, tanto de forma pontual – uma empresa optante possui aproximadamente 12,05% a mais de empregados que uma empresa não optante – quanto, em geral, de forma contínua – uma empresa que optou pela política por anos ininterruptos têm mais empregados em relação às que optaram menos tempo, chegando a 30,78% a mais de empregados para uma empresa que optou 10 anos ininterruptos.