O barril, o cofre e a urna: as receitas petrolíferas e os ciclos orçamentários nos estados brasileiros

Abstract

Teriam as incumbentes maiores incentivos para utilizar o orçamento público de forma oportunista, diante do recebimento de receitas provenientes da produção petrolífera? A existência de efeitos adversos relacionados à exploração de recursos naturais é um fenômeno já bastante explorado pela ciência política e pela economia, recebendo, até mesmo, a designação de “maldição”. Ao mesmo tempo, a manipulação oportunista dos orçamentos públicos pelas incumbentes para a obtenção de vantagens eleitorais – através de uma expansão ou direcionamento cíclico dos gastos públicos – é ainda outro fenômeno que parece caracterizar o comportamento fiscal de diversos atores políticos, no Brasil e além. Meu trabalho propõe se posicionar no cruzamento entre essas duas agendas de pesquisa. O crescimento considerável da exploração petrolífera nacional e os níveis elevados dos preços de recursos primários no mercado internacional, tornaram essa atividade de especial importância para o panorama fiscal brasileiro nas últimas décadas. Baseado na literatura que mostra os efeitos políticos adversos da chamada “maldição dos recursos”, proponho que um maior fluxo de recursos provenientes de participações governamentais na produção do setor energético (principalmente, petróleo e gás natural) teriam um efeito adverso sobre as relações de accountability entre a classe política e o eleitorado. A menor accountability e os maiores retornos obtidos a partir de comportamentos rent-seeking levariam, no meu ver, a uma maior presença e intensidade dos chamados ciclos políticos orçamentários. Para testar essa proposição, utilizo dados em painel relacionados à atividade fiscal, às participações governamentais e à competição eleitoral das 27 unidades federativas brasileiras, entre 2004 e 2017, para os quais haviam dados disponíveis. Apesar de não encontrar resultados conclusivos, a discussão proposta na presente análise contribui com uma nova frente de debate em torno das consequências da exploração de recursos naturais, no Brasil e no mundo.