Políticas públicas e a educação infantil no município do Recife: analisando as metas do atual plano municipal de educação

Abstract

Este trabalho aborda a Política de Educação Infantil da Cidade do Recife, tomando como unidade de análise o Plano Municipal de Educação (PME, 2015-2025). Apresenta como objetivo a análise da concepção de infância presente no PME – Recife, buscando identificar como ela se materializa em suas metas e estratégias. O documento é constituído pela essência educacional do município, dispondo na Meta 01 a identidade da Educação Infantil, reforçada por 21 estratégias. Neste cenário, esta dissertação buscou compreender o trajeto de construção do documento, considerando o contexto histórico e político do município do Recife, a relação com a Educação Infantil e os esforços para materialização do atendimento na rede municipal. Para isso, o trabalho adota o método qualitativo, utilizando para a coleta de dados instrumentos como a revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com cinco sujeitos, professores que representam o cenário da Educação Infantil municipal. A Constituição Federal em 1988 foi o marco legal brasileiro para tornar a Educação Infantil na perspectiva do direito e o reconhecimento da Infância. As lutas e tensões conservam-se nos debates, que vão desde as adequações nas legislações educacionais aos recursos financeiros disponíveis. Os resultados revelaram que, no processo de formulação do PME – Recife, buscou-se fortalecer a Educação Infantil como direito, a partir de diversas ações que devem ser objeto de vigilância popular. Especificamente as propostas previstas na Meta 01 revelam um reconhecimento dos diversos avanços na Educação Infantil municipal, como a universalização das matrículas, a preocupação com equipamentos, a melhoria da estrutura física das creches e pré-escola, a contratação de professores via concurso público, como também a indicação de formação continuada específica aos profissionais que atuam na Educação Infantil; por outro lado, observa-se limites que reverberam no chão das escolas e creches, principalmente no que diz respeito à universalização do atendimento a essa etapa da educação básica, onde a demanda de vagas na pré-escola e nas creches ainda é menor que a oferta de vagas.