Continuidades, inovações e retrocessos na evolução do governo digital em Pernambuco

Abstract

O governo digital configura-se como a aplicação estratégica da TIC a fim de oportunizar um modelo de gestão pública que, para além da simples automação de atividades e oferta de serviços públicos na Internet, fundamenta-se na melhoria dos processos internos e dos níveis de eficiência, no aprimoramento de mecanismos de governança, na elaboração e monitoramento de políticas públicas, na integração entre governos e na democracia digital. Ancorada nesse arcabouço, esta pesquisa se estabeleceu com o intuito de estudar como o governo digital evoluiu no estado de Pernambuco a partir de sua fundamentação legal e dos fatores que interferiram em seu desenvolvimento, tendo em vista que programas e projetos de governo digital apresentam uma série de problemas de ordem técnica, política e institucional, principalmente devido à sua complexidade, tamanho e quantidade de atores envolvidos e às interações decorrentes desse relacionamento. Assim, apoiando-se em uma abordagem empírica e em um quadro conceitual com elementos provenientes da administração, da gestão pública e da tecnologia da informação, a presente dissertação utilizou-se do método qualitativo e do estudo de caso, amparando-se em pesquisa documental e em entrevistas a partir das quais se pôde extrair a percepção de respondentes chave. Aos dados coletados aplicou-se um modelo de análise estruturado em continuidades, inovações e retrocessos, possibilitando o confronto com o arcabouço legal que rege a utilização da TIC e as ações de governo digital no Estado. O trabalho permitiu delinear o histórico do governo digital em Pernambuco e os principais fenômenos que se manifestaram ao longo do tempo, transparecendo que, embora aderente a um modelo para a condução da agenda de TIC amplo e planejado a partir da discussão de atores provenientes do mercado, do setor público e da academia, a operacionalização do governo digital é deficiente e desequilibrada entre os diferentes órgãos da gestão pública, confirmando que o desenho institucional das políticas de TIC é fundamental para que haja efetiva prestação de serviços e governança digital, constituindo um desafio que precisa ser enfrentado pelo governo estadual. Desta feita, foram observadas poucas continuidades, algumas inovações e bastantes retrocessos ao longo da evolução do governo digital em Pernambuco.